A Editora Cordel D’ Prata, a Câmara Municipal de Almada e a
autora Ermelinda
Toscano
têm a honra de convidá-lo(a) para o lançamento do
livro:
"Os Terrenos do Domínio Privado do Estado e a Gestão do
Território"
O Evento de apresentação decorre no próximo dia
12 de Outubro (sábado) pelas 14h30
na Fórum
Municipal Romeu Correia (Sala Pablo Neruda)
Sinopse
Uma análise ao comportamento do Estado como proprietário fundiário e, ao mesmo tempo, uma reflexão das opções assumidas pelas diversas entidades da administração pública (central e local) na gestão do território.
Após identificar os instrumentos e atores que intervêm no ordenamento do território em Portugal, a autora Ermelinda Toscano expõe as fragilidades estruturais das assembleias distritais (órgãos deliberativos autárquicos de âmbito supramunicipal). Estas, ostracizadas pela generalidade dos autarcas e pelos sucessivos Governos, foram transformadas em “entidades fantasma”, embora condenadas pela Constituição a vigorar até à implementação das regiões administrativas. O “Projeto Integrado de Aproveitamento Social da Quinta da Paiã”, elaborado pelo Governo Civil de Lisboa em 1993, apesar de ser um caso excecional, é o exemplo escolhido para demonstrar algumas práticas ilícitas que devem ser evitadas e que vão do confisco à gestão negligente. Os vários loteamentos que o compõem (com mais de trezentos lotes destinados à construção de habitação e indústria) resultaram em desanexações de prédios rústicos não autorizadas pela então entidade proprietária (a Assembleia Distrital de Lisboa) e nunca obtiveram alvará do município para o efeito (Loures, naquela época; Odivelas a partir de 1998). Neste estudo, além da denúncia dos factos que terão levado ao impasse de quase três décadas sobre a utilização daqueles terrenos, a autora procura, ainda, elencar as perspetivas quanto à sua ocupação futura. Deixando pistas para dar continuidade à investigação, nomeadamente, as motivações políticas que considera estiveram na génese do problema.
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